Salários Salário mínimo nacional Qual o montante da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) que se deve pagar por mês, pelo menos, a quem trabalha em Portugal? Consulte os metadados Metainformação do indicador Metainformação Download Salário mínimo nacional Fonte(s): Legislação obrigatória (Diário da República) Notas adicionais O salário mínimo nacional foi fixado em geral pelo Decreto-Lei n.º 217/74, de 27 de maio, e para a função pública pelo Decreto-Lei n.º 268/74, de 21 de junho. Salário mínimo geral - https://files.diariodarepublica.pt/1s/1974/05/12300/06540657.pdf Salário mínimo da função pública: - https://files.diariodarepublica.pt/1s/1974/06/14300/07330735.pdf Dados Portugal Entidade Produtora de Dados: Governo da República Livro Que número é este? Um guia sobre estatísticas para jornalistas Saber mais